A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Instituto Servir Brasil, realizada nesta quinta-feira (9/10), na sede da Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios, em Brasília, reuniu representantes de diversas entidades do serviço público e consolidou importantes deliberações e encaminhamentos para as próximas ações institucionais.
Durante o encontro, foi aprovada por unanimidade a adesão da Associação Nacional dos Engenheiros e Analistas em Infraestrutura de Transportes do DNIT (Aednit) como nova Associada Efetiva. A entidade passa a integrar o Conselho Curador do Instituto, ampliando a representatividade das carreiras da infraestrutura pública nas discussões sobre políticas voltadas ao fortalecimento do Estado e à valorização do serviço público.
“A chegada da Aednit enriquece o debate técnico e reforça o compromisso do Instituto com a pluralidade de vozes e de áreas do serviço público”, destacou o presidente Alison Souza.
Reforma Administrativa
O Instituto Servir Brasil também aprovou e divulgou nota pública manifestando posição contrária ao conjunto legislativo da Reforma Administrativa, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho que tratou do tema na Câmara dos Deputados.
A entidade — que reúne quase 30 associações e sindicatos representativos de servidores e empregados públicos das três esferas e dos três Poderes — alerta que as três propostas apresentadas (uma PEC, um PLP e um PL) representam um retrocesso institucional, com viés fiscalista e centralizador, que ameaça a autonomia dos entes federados, a estabilidade e a profissionalização do serviço público.
O documento também critica a falta de transparência e de debate qualificado durante os trabalhos na Câmara, quando as entidades tiveram apenas três minutos para se manifestar, e aponta omissão em temas essenciais, como a negociação coletiva, prevista na Convenção 151 da OIT, mas ainda sem regulamentação no Brasil.
O Instituto faz um apelo aos deputados para que não assinem a PEC e defende que qualquer discussão sobre o tema ocorra com diálogo, participação social e ampla análise técnica. Leia a nota pública na íntegra clicando aqui.
Pensar Brasil 2025
Outro destaque da AGE foi a apresentação do Pensar Brasil 2025, que será realizado no dia 6 de novembro, no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento, que chega à sua terceira edição, terá como tema “Orçamento e Desenvolvimento: Caminhos para a Justiça Social”, reunindo autoridades, especialistas e lideranças do serviço público em um amplo debate sobre o papel do orçamento na promoção da equidade e do desenvolvimento nacional. Veja a programação e se inscreva para participar clicando aqui.
