O Instituto Servir Brasil lançou, nesta segunda-feira (15), o movimento nacional Vote Consciente, iniciativa suprapartidária que busca conscientizar servidores e empregados públicos e a sociedade, de maneira geral, sobre a importância de eleger pessoas comprometidas com a defesa, valorização e fortalecimento do serviço público brasileiro.
Com o slogan “Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público”, o movimento seguirá até a conclusão das eleições de 2026, incluindo eventual segundo turno, promovendo campanhas digitais, eventos e debates.
Promovido pelo Instituto Servir Brasil, braço técnico-operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o movimento reúne atualmente 31 entidades nacionais representativas de servidores e empregados públicos que atuam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos governos municipais, estaduais e federal.
O debate precisa ser qualificado
Poucos temas despertam opiniões tão fortes quanto o serviço público. Ao mesmo tempo em que milhões de brasileiros dependem diariamente da atuação do Estado, ainda são comuns visões simplificadas sobre quem são os profissionais responsáveis por transformar políticas públicas em serviços concretos.
Em geral, o debate costuma concentrar-se em casos isolados, deixando em segundo plano a dimensão real da estrutura pública brasileira e o papel que ela desempenha na garantia de direitos fundamentais.
Segundo levantamento elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e sistematizado pela Organização Internacional do Trabalho (ILOSTAT), o Brasil possui cerca de 12,5 milhões de vínculos formais no setor público. Isso representa 12,3% dos vínculos formais existentes no país. Em termos práticos, um em cada oito trabalhadores formais brasileiros atua no setor público.
Tamanho do Estado em perspectiva
Frequentemente se afirma que o Brasil possui um número excessivo de servidores públicos. No entanto, comparações internacionais indicam um cenário diferente. Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que a participação do emprego público no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média observada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também menor do que a verificada em países como os Estados Unidos.
Além disso, países sul-americanos com elevados indicadores de desenvolvimento humano, como Chile e Uruguai, apresentam proporções semelhantes ou superiores às registradas no Brasil. Mais importante do que o tamanho absoluto da estrutura estatal, entretanto, é compreender quais responsabilidades foram atribuídas ao Estado brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que ampliou e universalizou o acesso a políticas públicas essenciais.
Quem está por trás dos serviços públicos
Quando uma criança frequenta a escola, quando uma família é atendida em uma unidade de saúde, quando um benefício social chega a quem precisa ou quando uma irregularidade é identificada por órgãos de controle, existe uma rede de profissionais tornando essas ações possíveis.
A rede pública de educação concentra aproximadamente 1,75 milhão de docentes e atende quase 80% dos estudantes da educação básica brasileira, segundo dados do Censo Escolar do Inep.
Na saúde, mais de 3,4 milhões de profissionais atuam em serviços públicos que atendem uma população majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) indicam que cerca de três quartos dos brasileiros não possuem plano privado e recorrem exclusivamente à rede pública.
Juntas, as áreas de educação, saúde e segurança pública concentram cerca de 45% do funcionalismo público brasileiro. Mas há ainda policiais responsáveis pela segurança pública, assistentes sociais, fiscais, auditores, pesquisadores, advogados e defensores públicos, juízes e inúmeros outros profissionais que atuam diariamente para garantir direitos, fiscalizar recursos públicos, produzir conhecimento e assegurar o funcionamento das instituições.
O serviço público está perto das pessoas
Outro aspecto pouco conhecido é a distribuição territorial dos servidores públicos. Ao contrário da percepção de que a máquina pública está concentrada nos grandes centros administrativos, a maior parte dos profissionais atua nos municípios.
Levantamento baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostra que 65,48% dos servidores públicos brasileiros estão vinculados à esfera municipal. São trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população, em escolas, unidades de saúde, hospitais e diversos outros serviços públicos presentes nos 5.571 municípios do país. Não por acaso, metade dos servidores municipais está concentrada justamente nas áreas de educação e saúde.
O que mostram os salários
A remuneração dos servidores públicos também costuma ser tema recorrente de debate. Os dados, contudo, revelam uma realidade mais heterogênea do que muitas vezes se imagina.
Informações da RAIS indicam que metade dos profissionais do setor público recebe até R$ 4.034,60 por mês. Já 70% recebem até R$ 6.189,35. Nos municípios, onde está concentrada a maior parte dos profissionais que atuam diretamente junto à população, a remuneração mediana é de R$ 3.255,14.
Valores mais elevados observados em determinados segmentos existem, mas não representam a realidade da maior parte dos trabalhadores do setor público brasileiro.
O voto define o futuro dos serviços públicos
Para o presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, o movimento surge da necessidade de ampliar a participação dos trabalhadores do setor público no debate democrático e estimular uma análise mais atenta sobre o posicionamento dos candidatos em relação ao Estado.
“Toda eleição é uma escolha sobre o país que queremos construir. Quando um eleitor vota, ele também está escolhendo o futuro da saúde pública, da educação pública, da segurança pública, da assistência social e das oportunidades que chegarão às próximas gerações. O Vote Consciente nasce para lembrar que o serviço público não é uma estrutura abstrata. Ele está presente na escola onde nossos filhos estudam, no posto de saúde que nos atende, na fiscalização que protege o consumidor e na segurança que protege nossas famílias. Quem deseja compreender o futuro do Brasil precisa olhar com atenção para o futuro dos serviços públicos”, afirma Alison Souza.
Um chamado à ação
Além da produção de conteúdos e da realização de ações de mobilização, o movimento apresentará uma Carta de Compromisso em Defesa do Serviço Público a candidatas e candidatos de diferentes partidos e correntes políticas. A proposta é dar transparência ao posicionamento dos postulantes aos cargos eletivos e incentivar o debate público sobre temas que influenciam diretamente a capacidade do Estado de atender à população.
O Instituto Servir Brasil também convida servidores e empregados públicos, bem como seus familiares e amigos, a se tornarem multiplicadores dessa reflexão. Acompanhar a trajetória dos candidatos, conhecer suas propostas, observar como se posicionaram em votações relevantes para o serviço público e compartilhar informações qualificadas são atitudes que fortalecem a democracia e contribuem para escolhas mais conscientes.
Defender o serviço público é defender direitos. E fortalecer essa discussão é uma responsabilidade que começa muito antes do dia da eleição.
