O Instituto Servir Brasil convoca as entidades representativas, os servidores e servidoras e toda a sociedade para participar da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que será realizada nesta quarta-feira (29/10), a partir das 9h, em frente ao Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.
O ato, organizado por diversas entidades do funcionalismo e movimentos sociais, tem como objetivo barrar a tramitação da PEC 38/2025 e defender o direito da população a serviços públicos de qualidade. Sob o discurso de modernização e eficiência, a proposta representa um grave retrocesso, pois precariza vínculos, ameaça a estabilidade, restringe concursos e enfraquece o Estado brasileiro, afetando especialmente quem mais precisa.
“Infelizmente, esta não é uma reforma para melhorar o serviço público. É uma proposta que desmonta o Estado e prejudica a população mais pobre, que é quem mais precisa de um serviço público forte, presente e de qualidade”, afirmou Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil. “Nosso papel é mobilizar, dialogar com o Parlamento e deixar claro: sem debate, sem reforma”.
O Instituto Servir Brasil reforça que não se pode reformar o Estado brasileiro sem transparência, diálogo e ampla participação social. Até o momento, as discussões ocorreram apenas em cima de premissas, sem a apresentação prévia dos textos, limitando as entidades representativas a intervenções de apenas três minutos em reuniões do Grupo de Trabalho (GT).
Esse processo apressado e restrito, sem espaço para a escuta qualificada de especialistas, governos locais e servidores, contraria o espírito democrático e compromete a legitimidade de qualquer proposta de mudança estrutural no serviço público.
PEC 38: PEC 32 na versão 2.0
Com muita dificuldade, enfrentando bastante resistência ao longo das últimas semanas, os proponentes da Reforma Administrativa conseguiram reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com isso, a Reforma começou oficialmente a tramitar na Casa na última sexta-feira (24), sob o número PEC nº 38/2025.
A proposta, idealizada pelos deputados Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, e Zé Trovão (PL/SC), reedita o teor central da PEC 32/2020, mas com roupagem “modernizadora”, mantendo a lógica de redução do Estado e da precarização dos vínculos públicos. O texto faz parte de um pacote mais amplo que inclui ainda um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).
Em uma enquete pública da Câmara dos Deputados, a PEC 38/2025 já enfrenta forte rejeição popular: até às 13h20 desta segunda-feira (27), 97% dos mais de 37 mil participantes declararam discordar totalmente da proposta.
Tramitação
A PEC 38/2025 será inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Em seguida, deverá ser criada uma Comissão Especial para discutir o mérito antes da votação em dois turnos no plenário da Casa.
Contudo, manobras regimentais podem tentar acelerar o processo, como o apensamento à PEC 32/2020, da reforma administrativa apresentada durante o governo Bolsonaro. Tal estratégia, além de suprimir o debate, configuraria um grave desrespeito à sociedade e ao Parlamento, impedindo a análise aprofundada de um tema que afeta diretamente o funcionamento do Estado.
O Instituto reforça a necessidade de criação de uma Comissão Especial como único caminho capaz de assegurar um debate técnico, plural e responsável, com a participação dos Três Poderes, dos Estados, dos Municípios, da União, das entidades sindicais e da sociedade civil organizada.
