O Plenário da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03/09), uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa. O encontro, convocado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), durou cerca de 3h30 e ouviu 37 pessoas, entre representantes do governo, especialistas e entidades da sociedade civil.
Representando o Instituto Servir Brasil, o presidente Alison Souza defendeu que a próxima etapa essencial é a apresentação do texto pelo Grupo de Trabalho e, em seguida, a instalação de uma Comissão Especial para discuti-lo, com ampla participação social e técnica. “Mais do que a apresentação dos eixos que foram aqui hoje colocados, é importante a apresentação efetiva do texto concreto para que nós possamos, então, trazer esta contribuição. Não é aqui, em três minutos, que vamos fazer um debate democrático sobre o futuro do serviço público brasileiro”, ponderou Alison, pedindo ao presidente Hugo Motta a criação de uma Comissão Especial para o debate detalhado da proposta. Para assistir à fala completa de Alison Souza, clique aqui.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), defendeu que a reforma administrativa assegure condições para o exercício do mandato sindical, permitindo que dirigentes sejam liberados de suas funções sem prejuízo dos vencimentos. Segundo ele, essa medida é fundamental porque muitos sindicatos não têm condições financeiras de remunerar seus dirigentes, o que enfraquece a atuação das entidades. A liberação remunerada, portanto, fortalece a representação coletiva e garante que os interesses de todos os servidores sejam defendidos de forma estruturada. O presidente da Frente também reforçou a necessidade de uma Comissão Especial para analisar a proposta em profundidade, somando-se ao pedido feito por Alison Souza.
O ex-deputado Professor Israel Batista, primeiro presidente da Frente Servir Brasil e, atualmente, Conselheiro Nacional de Educação, alertou para os riscos de enfraquecer a estabilidade: “Ela não é um privilégio do servidor. Ela é uma proteção para a sociedade. Ela garante continuidade às políticas públicas, proteção contra perseguição política e autonomia técnica para quem serve ao Estado. (…) 75% da população brasileira apoia a estabilidade”.
Já o presidente do Sindjus-DF*, José Rodrigues Costa Neto, entidade que também integra o Instituto Servir Brasil, criticou a velocidade da tramitação e o risco de retrocessos. “Gostaria de pontuar que não se pode tratar algo tão relevante para o país e a população brasileira em tempo tão curto e com toda essa rapidez e, mais ainda, ante a ausência de ampla divulgação e com a antecedência devida e necessária da íntegra das propostas a serem debatidas. (…) Essa proposta, se mantida nos moldes em que vem sendo divulgada, corre o sério risco de se transformar em uma nova PEC 32, com impactos negativos e retrocessos profundos aos serviços e servidores públicos”, advertiu Costa Neto.
O Instituto Servir Brasil acompanhará a publicação do texto produzido pelo Grupo de Trabalho e reiterará o pedido de instalação de Comissão Especial para discussão técnica e participativa. Assim que o documento for disponibilizado, o Instituto divulgará análise detalhada dos pontos de impacto para a administração pública e para os servidores. Para assistir à íntegra da Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa, clique aqui.
*Sindjus-DF é o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, do Judiciário Federal do TO e da Justiça Federal e Eleitoral do AC, RO e RR.
