Milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o país tomaram as ruas de Brasília, na manhã desta quarta-feira (29), durante a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). Organizado por entidades representativas do funcionalismo das três esferas e dos três Poderes, o ato teve concentração em frente ao Museu Nacional da República e seguiu pela Esplanada dos Ministérios, em um grande movimento de resistência em defesa do serviço público e dos direitos da população.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil e seu braço técnico, o Instituto Servir Brasil, que reúne quase 30 entidades representativas de servidores e empregados públicos, participaram ativamente da manifestação. O presidente da Frente, deputado André Figueiredo (PDT/CE), e o presidente do Instituto, Alison Souza, reforçaram a importância da união das categorias e da sociedade diante de uma proposta que, sob o discurso de modernização, ameaça desmontar o Estado brasileiro e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Assista ao vídeo.
A mobilização reuniu centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações de servidores. Diversos parlamentares estiveram presentes em apoio ao movimento, como Érika Kokay (PT-DF), Professor Reginaldo Veras (PDT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL).
A PEC 38/2025 foi apresentada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ), tendo como principal mentor e articulador o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. A proposta reedita o conteúdo da antiga PEC 32/2020, apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro, mantendo ataques à estabilidade, aos concursos e às garantias de carreira. Entre outros pontos, o texto prevê limitação ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho.
Reação surte efeito: parlamentares retiram assinaturas da PEC da Reforma Administrativa
A mobilização desta quarta-feira também expôs o desgaste crescente da proposta. Em uma enquete pública promovida pela Câmara dos Deputados, até as 17h20 do dia do ato, 96% dos mais de 58 mil participantes declararam discordar totalmente da PEC 38/2025. Paralelamente, cresceu o número de parlamentares retirando apoio à proposta. Desde terça-feira (28), sete deputados federais solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas da PEC 38/2025, em resposta à forte pressão das entidades representativas e da opinião pública. Os parlamentares que recuaram foram Rafael Prudente (MDB/DF), Murilo Galdino (Republicanos/PB), Fátima Pelaes (Republicanos/AP), Duda Ramos (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (União/RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Para o Instituto Servir Brasil, o movimento demonstra que a sociedade está vigilante e disposta a resistir. A entidade e a Frente reafirmaram que seguirão em campanha permanente, com mobilizações nacionais, articulações nos estados e diálogo direto com a população e com o Parlamento. O Instituto também reforçou a importância de a tramitação da PEC ocorrer dentro dos princípios democráticos, com a criação de uma Comissão Especial capaz de assegurar um debate técnico, plural e transparente, ouvindo representantes dos Três Poderes, dos entes federados, das entidades sindicais e da sociedade civil organizada.
Manobras regimentais, como o apensamento à PEC 32/2020, estão sendo cogitadas para acelerar o processo — estratégia que, segundo o Instituto, configuraria grave desrespeito à sociedade e ao próprio Parlamento, suprimindo o debate sobre um tema que afeta diretamente o funcionamento do Estado.
