O Instituto Servir Brasil realizou, nesta quarta-feira (6), mais uma edição de seu encontro mensal com as entidades associadas. O principal item da pauta foi o Projeto de Lei nº 1893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público, em regulamentação à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU). O encontro contou com a participação do deputado André Figueiredo, relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil.
Durante a reunião, Figueiredo afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto para que o relatório seja apresentado até a segunda quinzena de junho, com perspectiva de votação na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar de julho. “Quero construir esse relatório ouvindo as entidades e dialogando para que a gente possa chegar a um texto que faça justiça a todos os servidores públicos do nosso país”, afirmou o parlamentar.
O deputado também adiantou alguns pontos que devem ser objeto de ajustes no parecer, entre eles a garantia da progressão funcional durante o exercício do mandato classista, a definição de critérios para participação de associações no processo e mecanismos que deem maior efetividade às negociações realizadas com o poder público. Segundo ele, a intenção é evitar que as mesas de negociação tenham caráter meramente consultivo. “A gente tem que vincular um pouco mais essa negociação para que ela não seja simplesmente rejeitada ao final do processo”, pontuou.
Ao longo do encontro, representantes das entidades manifestaram preocupações relacionadas à efetividade dos acordos, à representação sindical nas mesas de negociação, ao financiamento das entidades sindicais, ao mandato classista e ao risco de limitação da atuação judicial dos sindicatos. Também defenderam a criação de mecanismos que obriguem o encaminhamento tempestivo ao Poder Legislativo de propostas decorrentes das negociações realizadas.
A assessora política do Instituto Servir Brasil e diretora do Instituto Conecta, Dra. Zilmara Alencar, apresentou uma análise técnica sobre o PL 1893/2026. Entre os principais pontos levantados, destacou que o artigo 16 do projeto, ao prever que a representação sindical dos servidores federais será realizada por entidades nacionais, pode gerar insegurança jurídica e enfraquecer sindicatos de base já constituídos.
Zilmara também chamou atenção para a ausência de mecanismos que garantam efetividade concreta aos acordos firmados nas mesas de negociação. Outro ponto destacado foi o modelo de mediação previsto no projeto. Segundo ela, a redação atual pode transformar a mediação em um filtro prévio à judicialização, dificultando a atuação sindical e restringindo instrumentos de defesa coletiva dos servidores e empregados públicos.
As entidades ainda defenderam que o texto avance na prevenção de práticas antissindicais e em garantias que assegurem maior equilíbrio entre a administração pública e a representação dos trabalhadores nas negociações.
Ao final da reunião, ficou definido que o Instituto realizará um novo encontro na próxima semana, no dia 13 de maio, na sede da Anpprev, para aprofundar a análise do projeto e consolidar propostas de alterações a serem encaminhadas ao relator.
Voto Consciente – A reunião também marcou o início das ações da campanha “Voto Consciente”, coordenada pelo Instituto Servir Brasil em parceria com as entidades associadas e lançada no dia 23 de abril, em Recife, durante encontro regional realizado na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Durante o encontro, os dirigentes gravaram depoimentos que integrarão as peças audiovisuais da campanha, que busca estimular servidores e empregados públicos a realizarem uma análise crítica das candidaturas nas eleições de 2026, considerando o histórico, as propostas e o compromisso dos candidatos com o serviço público e a valorização de seus trabalhadores. Os participantes também receberam camisetas, adesivos e outros materiais gráficos da campanha, que será desenvolvida nacionalmente durante todo o período eleitoral.
Articulação intensa – A manhã também foi marcada por uma reunião entre a Frente e o Instituto Servir Brasil, centrais sindicais e confederações do funcionalismo público para discutir estratégias de tramitação e aperfeiçoamentos ao PL 1893/2026. Durante o encontro, as entidades manifestaram apoio à aprovação da proposta, considerada um avanço histórico na regulamentação das relações de trabalho no setor público.
Os dirigentes reconheceram que o projeto não contempla integralmente temas historicamente defendidos pelo movimento sindical, como direito de greve, financiamento e organização sindical, mas avaliaram que a proposta representa um importante ponto de partida para o fortalecimento da representação sindical e da negociação das relações de trabalho no setor público.
