Nesta quarta-feira (6), a Frente e o Instituto Servir Brasil reuniram centrais sindicais, confederações e representantes de entidades nacionais do serviço público para discutir estratégias de tramitação e aperfeiçoamentos do Projeto de Lei nº 1893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público. O encontro contou com a participação do deputado André Figueiredo, presidente da Frente e relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, as entidades manifestaram apoio unânime à aprovação do projeto, considerado uma conquista histórica do movimento sindical do setor público e um avanço na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU). Os dirigentes ressaltaram que o texto não contempla integralmente todos os pontos previstos na Convenção 151, como direito de greve, financiamento e organização sindical, mas defenderam que a proposta representa um primeiro passo essencial para democratizar as relações entre o Estado e os servidores e empregados públicos.
Entre os principais temas debatidos estiveram os critérios para participação de associações não sindicais, mecanismos para garantir efetividade aos acordos firmados nas mesas de negociação e a definição de prazos para que chefes do Poder Executivo encaminhem ao Legislativo os acordos resultantes das negociações. Representantes das entidades alertaram ainda para o risco de excessiva regulamentação do processo negocial e para dispositivos que possam restringir a autonomia das negociações ou criar obstáculos à efetivação dos acordos celebrados.
Outro ponto recorrente nas intervenções foi a realidade enfrentada especialmente por servidores estaduais e municipais. Segundo os participantes, a ausência de instrumentos permanentes de negociação frequentemente leva categorias à greve apenas para conseguir abertura de diálogo com gestores públicos.
André Figueiredo afirmou que pretende apresentar o relatório até a segunda quinzena de junho e defendeu que o projeto possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes do recesso parlamentar de julho. O parlamentar também destacou que não pretende promover alterações de mérito sem diálogo prévio com as entidades sindicais e reconheceu a importância do consenso construído entre governo e movimento sindical durante a elaboração do texto. “Não pretendo mudar nada se não for em comum acordo com vocês”, afirmou o relator durante a reunião.
Entre os encaminhamentos definidos, as centrais e demais organizações presentes irão consolidar um documento unificado com sugestões consensuadas de ajustes redacionais e pontos específicos a serem incorporados ao relatório. As entidades também deverão intensificar a mobilização política junto ao Congresso Nacional, além de organizar seminários e iniciativas de articulação em defesa da aprovação da proposta.
A expectativa do movimento sindical é que o PL 1893/2026 represente o início de uma nova etapa nas relações de trabalho no serviço público brasileiro, estabelecendo mecanismos permanentes de diálogo, prevenção de conflitos e fortalecimento da representação sindical dos servidores públicos.
Participaram da reunião Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis; Antônio Neto, presidente da CSB; João Domingos, presidente da CSPB e representante da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública – Central do Servidor; Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Aires Ribeiro, presidente da CSPM; Antônio Carlos Fernandes, presidente da Conacate; Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese; Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; entre outros dirigentes e representantes de entidades nacionais do serviço público.
